Paulo Guimarães

De vigilantes a vigiados. Assim pode ser caracterizada a audiência pública realizada na Câmara Municipal, na segunda-feira, 19, sobre os radares instalados em diversas ruas e avenidas de Pouso Alegre. A audiência foi solicitada por representantes da Nova Central Sindical e foram apresentadas manifestações acerca da arbitrariedade do funcionamento dos aparelhos denominados de indústria da multa.

Uma grave denúncia foi feita pelo presidente da Nova Central Sindical, Antônio da Costa Miranda, ao analisar os documentos que demonstram a participação de uma das empresas desclassificadas do processo de licitação feita para instalar os aparelhos de radar. O próprio sindicalista disse que o Ministério Público será acionado para apurar a provável irregularidade.

Dois representantes da prefeitura, o Secretário de Trânsito Sérgio Carvalho e o Assessor de Comunicação Wellington de Oliveira, escutaram por cerca de quatro horas as inúmeras indignações sobre os radares. Ambos foram vaiados pelos munícipes, que lotaram o plenário da Câmara. Em um ato instantâneo, o público não pensou duas vezes ao vaiar Sérgio Carvalho quando este mencionou que é impossível aumentar o tempo amarelo do semáforo. Já Wellington recebeu uma sonora vaia ao dizer que houve uma redução em mais de 20% no índice de acidentes na cidade, logo em seguida completando sua fala que os dados são do Corpo de Bombeiros.

No entender do secretário Sérgio, o procedimento de trânsito adotado na cidade, com a instalação de radares e a aferição de tempo para constatação da multa serve para que os motoristas se acostumem com o sistema de radar instalado em outras cidades. Como exemplificado pelos cidadãos na audiência, o tempo de aferição em Campinas é de 4 segundos, o que não ocorre na cidade com seus parcos 1,5 segundos. Além disso, ainda foi citado que as vias de outras cidades são bem sinalizadas, o que também não é a realidade em Pouso Alegre.

MP X Arco Íris Sinalização Viária Limitada
O presidente da Nova Central Sindical de Minas Gerais, Antônio da Costa Miranda, fez uma grave acusação envolvendo o processo de licitação para sinalização viária. A empresa Arco Iris participou do processo de licitação, mas não chegou a ser a vencedora do processo por falta de documentação.
No entanto, o presidente do sindicato disse que os instrumentos de sinalização semafórica são da marca Arco Iris, como explica Antônio da Costa. ´Quando da informação sobre os instrumentos da via, o senhor [secretário Sérgio] informa que os instrumentos são da marca Arco Iris, e a gente não conhece essa marca. A gente não teve informação precisa da marca, mas tão somente da empresa que foi desclassificada e aí o contrato que o senhor assinou, aqui, na sua cláusula 19, coloca que o serviço não pode ser terceirizado por outra empresa. O sentimento do povo daqui de Pouso Alegre é que outra empresa, que não participou [da licitação], que foi desclassificada é que está atuando na fiscalização das vias´.

Frisa a necessidade de intervenção do Ministério Público na verificação da suposta irregularidade. ´A nosso ver, uma irregularidade gritante que, acredito, tenha uma manifestação do acionamento do Ministério Público por algumas entidades locais´.

Estudo técnico
Outro problema observado por Antônio da Costa refere-se à falta de um estudo técnico que mostrasse os locais para a instalação dos instrumentos fiscalizatórios. ´Analisamos o sistema de trânsito aqui no município, foi integrado ao sistema nacional de trânsito, mas a gente não vê nenhuma informação sobre o estudo técnico de cada local que deve ser instalado o instrumento de fiscalização. As resoluções do Contran exigem que em cada local deve ter o estudo técnico e que este estudo técnico fique à disposição da sociedade, da Jari [Juntas Administrativas de Recursos de Infrações], da Câmara, do Contran, do Detran, e a gente não teve isso´.

nsegurança
O trânsito é avaliado pelo presidente do sindicato, Antônio da Costa, como inseguro. Disse o representante da Nova Central, falando em nome dos motoristas de Pouso Alegre, ´nós queremos um trânsito seguro, nós queremos um trânsito humano, nós queremos um trânsito que flua, mas nós queremos também ter tranqüilidade para dirigir e parece que não é o que está acontecendo´, concluindo que ´mesmos os ajustes anunciados pelo senhor Wellington ainda são insuficientes para que a gente possa, de fato, ter tranqüilidade de dirigir´.

Parlatorium na Câmara
Após as colocações do presidente da Nova Central Sindical acerca do trânsito e dos radares, diversos participantes dispuseram suas avaliações sobre o assunto em pauta naquela audiência pública. Assim foi feito com a participação do diretor do Sindicato dos Eletricitários do Sul de Minas, Wilson Vicente Pereira.

Das diversas indagações feitas pelo diretor, três bastariam para colocar em xeque o sistema semafórico e de radar. Wilson é taxativo com questionamentos como o registro da multa no tempo zero segundo, no sinal vermelho. Também pergunta se o projeto considerou a deficiência e o desconhecimento por parte dos pedestres e ciclistas sobre as leis de trânsito e, a terceira indagação, se os equipamentos são inspecionados pelo Inmetro.

Cita as cidades sul-mineiras Itajubá, Poços de Caldas e Varginha, as quais ´não recomendaram o mesmo remédio para a população´.

Ao fim de suas colocações, citou um pensamento para que o secretário Sérgio fizesse quando estivesse em seu momento de descanso, momento ´merecido porque deve ser um bombardeio muito grande na cabeça do senhor, o senhor deve parar e pensar: gente, não pode, tanta gente reclamando, acho que a gente deve fazer alguma coisa´.

´Os trabalhadores não foram multados em farol vermelho, sim farol amarelo´
Foi com esta declaração que o vice-presidente do Sindicato dos Rodoviários de Pouso Alegre, Ricardo Fernando Machado, recebeu o devido aplauso, quase emendado por uma série de aplausos ao citar que ´quando a gente vai tirar a carteira de habilitação, a gente faz o teste psicotécnico, nós não somos loucos de passar o farol vermelho´.

De acordo com Ricardo, até segunda-feira, dia da audiência pública, 46 multas foram dadas a motoristas da Princesa do Sul e outras 39 para os da Mundial Transportes. Segundo orientação citada pelo Secretário de Trânsito, comentada pelo vice-presidente do sindicato, ´temos que procurar fazer recurso”, mas “o trabalhador está dando o que fazer para ele sobrevier com o salário que ganha, vai ter que pagar advogado´, queixa.

Só na Rua Silviano Brandão um motorista foi multado 3 vezes, perdendo 21 pontos na carteira de habilitação. ´Amanhã ele vai perder a carteira de habilitação dele por um radar instalado errado pela prefeitura. Esse radar que foi colocado na Rua Silviano Brandão está prejudicando uma categoria que está sofrida, uma categoria que roda o dia inteiro nessa cidade´.

Os motoristas citados acionaram judicialmente a Secretaria de Trânsito, conforme Ricardo Fernando.

´Acho que houve algumas controvérsias quando o professor Wellington disse que está sendo multado a 1,5 segundo após o sinal vermelho´

A citação é do presidente do Sindicato dos Eletricitários, Ewerson de Alcântara Tardelli, quando enfatizou que esta não é a realidade. ´Nós temos um documento da prefeitura que é de zero segundo, ou seja, ficou vermelho está sendo multado´.

Como destacou Ewerson, ´está muito claro o intuito arrecadatório. A gente não tem os números exatos, mas a arrecadação municipal em multas de trânsito me parece que está subindo de R$ 200 mil para R$ 4 milhões, é algo assim´.

Ainda fez uma indagação sobre a alegação da fase experimental dos radares. ´Caráter experimental cobrando esse número de multas dos cidadãos de Pouso Alegre?´. Considera que deveriam ser anuladas ´todas as multas que foram dadas ao povo de Pouso Alegre, até então´.

´O aluguel dos 8 radares de sinal vermelho custam ao município, anualmente, R$ 902 mil´
Foi com esta constatação que o engenheiro Herculano Costa, ex-secretário municipal, levou o público vaiar o ato do executivo em locar os aparelhos por um custo elevado. E ainda completa, ´eu queria saber, está aqui no contrato, na licitação, diz a hora, trabalhando cada radar 16 horas por dia, cada radarzinho semafórico custa, a hora R$ 19,59 por hora, cada um´.

Outras medidas adotadas na atual administração municipal foram rechaçadas por Herculano. Citou a falta de radares na Avenida Vereador Antônio da Costa Rios e na sua continuação no bairro Foch em diante, na Avenida Olavo Gomes de Oliveira.

´Eu concordo com você que vários radares são importantes, aquele radar da Avenida Vereador Antônio da Costa Rios extremamente necessário. Poderia ter colocado mais dois radares ali´. Concorda ainda que neste trecho é necessário instituir os 40 km/h, ao contrário do que se fez na Avenida Polycarpo Gonçalves Campos, que passa pelo bairro Pousada dos Campos. ´Não justifica os 40 km/h, com todo o respeito, na Avenida Polycarpo, a 40 km/h. Não tem sentido nenhum´.

Outro erro citado pelo engenheiro é o fechamento de meia rotatória, que dá acesso ao bairro São Geraldo. Conforme Herculano, foi a rotatória que resolveu o trânsito naquele local. Destaca que ´a mudança que foi feita lá, de fechamento de meia rotatória, eu nunca vi. Eu trabalhei 20 anos em São Paulo e nunca vi [fechar meia rotatória]. Estou trazendo a indignação de todas as pessoas que estão ali. Estou sendo porta-voz da indignação porque eu também estou indignado´.

Ainda sobre a rotatória fechada em apenas em um sentido, aponta que o trecho mau planejado pode levar até a acidentes, e graves. ´As pessoas que vêm do sentido Borda da Mata para o centro, tem meia rotatória fechada, a preferência é dele. Os caminhões que ali passavam e freiavam, estão passando direto. Vai acontecer um acidente grave ali, muito grave, eu queria que você verificasse isso aí, e acredito que não houve um projeto técnico´.

Os chamados gelinhos, marcos de obstrução, outro erro da atual administração citado pelo engenheiro Herculano, foram instalados de maneira equivocada em frente ao Clube de Campo Pouso Alegre, ao ser feito um trevo de gelinhos. ´Amigos da Polícia Militar disseram que foram contra aquilo, eu sou contra, como engenheiro. Conversei com vários engenheiros do CREA, e nós não encontramos uma justificativa técnica para isso. A nossa preocupação é com a segurança das pessoas daqui de Pouso Alegre´. O ex-secretário foi aplaudido quando disse que ´a gente tem que saber que, quando errou, e quando está contra a população a gente tem que dar o braço a torcer´.

´O Wellington acabou de dizer aqui que é 1,5 segundo, a minha multa aqui está como 1,1. Quem está mentindo?´
A pergunta é do condutor autuado Isaías Claret de Lima, que completa a dúvida: ´quem está mentindo? O Departamento Municipal ou o Wellington? Ou a multa que está aqui?´. O condutor foi multado pelo radar instalado na Praça Senador José Bento.

Conforme Isaías, ´no lugar que eu fui multado, na Senador José Bento, qualquer um dos senhores, tente contornar aquela praça, com 90 graus, para fazer o contorno, ou ir para a Comendador José Garcia. Vê se vocês conseguem com velocidade além de 10 km/h, você não consegue´.

Cita que em cidades como Campinas, o tempo de retardo é de 4 segundos, comparando com o valor de 1,5 segundos citados pelo assessor Wellington. Já o departamento de trânsito documentou que o tempo de retardo é de zero segundo. Isaías é taxativo ao dizer que ´essa indústria de multa tem que acabar e eles têm que respeitar a gente´.

Para evitar a multa, disse que os motoristas de ônibus e caminhões que têm que passar pelo radar da Avenida Vicente Simões acabam aguardando o verde, mesmo estando no verde, para percorrer a travessia sem que sejam multados. ´Ônibus e caminhões, quando chegam lá no semáforo da Vicente Simões, eles param o carro, mesmo no verde, esperam dar o giro total para ter segurança de não ser multado´.

O medo toma conta dos motoristas e esta pratica de esperar o verde o próximo sinal verde será adotada também por Isaías, ´porque eu estou com medo de dirigir em Pouso Alegre´.

Além disso, o condutor afirma que vai atrás dos seus direitos através do Judiciário, caso não seja absolvido da multa que levou. ´Eu vou impetrar um mandato de segurança e vou destituir o Jari de Pouso Alegre por inconstitucionalidade´.

A revolta de Isaías é devido à falta de informações do departamento de trânsito. ´Nós temos direito a foto panorâmica de todo o carro e quando eu requeri isso aí, estava um carro ao lado acionando a faixa um, onde eu já tinha ultrapassado. Requeri à prefeitura qual o segundo aquele carro tinha sido multado, para comparar com o meu, eles disseram que era impossível e eu sei que nos radares é cronológico aquilo lá. Eles tinham condições de me informar, mas para dificultar minha defesa, omitiram que não´.

´Questionei porque as multas leves e médias não estão sendo convertidas em advertências escrita´

O próprio advogado João Adilson das Neves responde com perplexidade ao questionamento. ´Pasmem os senhores o que eu fiquei sabendo. Não está sendo aplicado este dispositivo legal porque não há acesso ao prontuário do condutor. O benefício da dúvida está sendo colocado contra o condutor, está se indeferindo recursos do Departamento Municipal de Trânsito sem a devida averiguação. Em momento algum nenhum condutor tenha sido notificado para complementar a sua defesa, já que é um problema operacional do próprio departamento de trânsito´.

João Adilson lembra o Artigo 5º da Constituição, onde lá estão assegurados os direitos que são garantias fundamentais e estes direitos ´estão protegidos pelas cláusulas pétreas, então nós não podemos permitir que rasguem a Constituição. Nesse momento nós temos uma violação direta da Constituição´.

´Não é possível que a opinião pública de Pouso Alegre, na sua imensa maioria, esteja errada´
Eduardo Guimarães completa sua afirmação ao dizer que é preciso rever o atual processo da indústria da multa. ´Nós precisamos pensar nesse estado que só visa arrecadar. E o retorno é muito pouco´.

´Eu já recebi logo a multa. Não teve a notificação anterior´
A multa de Moacir de Souza chegou à sua residência quatro meses após a ocorrência. Além disso, como citou acima, não recebeu a notificação que deveria ser entregue dentro do prazo de 30 dias. ´Eu fui ver lá, a notificação foi retornada pelo Correio dizendo que o número da minha casa não existe. Eu moro há 25 anos no mesmo endereço, com número e tudo mais, impossível alguém dizer que o número não existe´.

Moacir ainda ressalta a falta de nitidez da foto constante na multa. ´Eu gostaria que fizesse um raio-x para poder distinguir uma sombra de fotografia com a placa do meu carro´.

´A empresa que ganhou a licitação foi alvo inclusive de uma reportagem gravíssima e muito forte da revista Veja´

Além desta declaração, o ex-secretário municipal Sérgio Garcia disse ainda gostaria de saber o quanto foi arrecadado até o momento com o dinheiro das multas e, sobretudo, ´o que foi feito com este dinheiro´.

Sobre as mudanças citadas pelo assessor Wellington, Sérgio foi taxativo ao mencionar: ´acho que se os senhores implantarem essas sete mudanças, elas já nascem mortas. Daqui a alguns dias vai ter que se mudar tudo de novo porque da forma como vai ser implantado, pelo pouco conhecimento que eu tenho, é um grande erro´.

Fonte: http://www.tvuai.com.br/